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| 19/09/2023 |
| 139/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE EDUCADOR DE OFICINA CURRICULAR E DE EDUCADOR AUXILIAR DE OFICINA CURRICULAR, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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