ATUALIZA MONETARIAMENTE O MAPA GENÉRICO DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO URBANA, ADOTADO PELO DECRETO Nº 3.976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E ATUALIZADO POR DECRETOS POSTERIORES, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA CORRESPONDENTE AO ANO DE 2024, NA FORMA DOS ARTIGOS 14 E 45, DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.981, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 3.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, 3.888, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001 E 4.267, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.