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| 23/01/2025 |
| 7.722/2025 |
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE FLUXOGRAMAS E PROTOCOLOS DE ANÁLISE E REANÁLISE DA COMPROVADA NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DE APOIO E ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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