05/05/2023
Eleição para Conselho Tutelar de Birigui está com inscrições abertas

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) recebe até o dia 22 de maio inscrições dos interessados em integrar o Conselho Tutelar de Birigui. A eleição será realizada em 1º de outubro.

Ao todo foram abertas cinco vagas. A posse dos conselheiros tutelares eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024. O mandato terminará em 9 de janeiro de 2028.

A carga horário semanal para conselheiro tutelar em Birigui é de 30 horas semanais, ou seja, de seis horas diárias de trabalho. Eles também deverão cumprir escala em horário noturno e aos finais de semana. O salário mensal a ser pago é de R$ 4.398,38.

REQUISITOS

Para se candidatar o interessado deverá atender a atender requisitos básicos, ou seja: ter idade acima de 21 anos; ser brasileiro; residir em Birigui há mais de três anos; possuir diploma universitário; estar com todos os direitos e obrigações políticas, eleitorais e militares em ordem.

O candidato deve ainda possuir idoneidade moral e ter experiência de dois anos na área de defesa dos direitos ou atendimento da criança e adolescente, entre outros.

PROCESSO

O processo seletivo será composto por quatro etapas eliminatórias. Após a inscrição e entrega dos documentos exigidos, o candidato terá que passar obrigatoriamente por um curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o SGDCA (Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente), com oito horas de duração.

No dia 16 de julho será aplicada uma prova de conhecimento específico sobre o curso, em local a ser divulgado. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 7 pontos. A última etapa será de avaliação do perfil psicológico do candidato, em data que também ainda será divulgada.

CAMPANHA

Os candidatos devidamente aprovados em todas as etapas e homologados para participar do pleito, poderão realizar campanha eleitoral no período de 1º a 29 de setembro. As regras constam no edital que pode ser consultado na íntegra na página da Prefeitura de Birigui (www.birigui.sp.gov.br) aba "Diário Oficial a partir de 17/08/21", edição nº 405, folhas 10 a 30.

Poderão votar todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição eleitoral correspondente às zonas eleitorais na cidade de Birigui.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no CMDCA, que funciona na rua Roberto Clark, 543, sala 8, no Centro. Mais informações pelo telefone: (18) 3642-0050/ (18) 3644-9014.

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