O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgou, nesta quarta-feira (14/06), edital com a relação dos 16 candidatos deferidos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A lista pode ser conferida no Diário Oficial do município: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzcxNTQ3.

Os candidatos estão convocados para a próxima etapa do processo, que é a realização de um curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme o edital, o curso será realizado nos dias 24 de junho e 1º de julho, das 8h às 12h, no auditório do Centro Administrativo “Leonardo Sabioni”, que fica na rua Anhanguera, nº 1.155, Jardim Morumbi.

Os inscritos deverão, obrigatoriamente, cumprir 100% de presença no curso, sob pena de indeferimento da candidatura. A prova será aplicada no dia 16 de julho com questões de conhecimento específico sobre o curso, em local a ser divulgado.

Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 7 pontos. A última etapa será de avaliação do perfil psicológico do candidato, em data que também ainda será divulgada.

VAGAS

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada Conselho Tutelar tem de funcionar com cinco membros. Portanto, serão eleitos os cinco melhores votados.

A posse dos conselheiros tutelares eleitos em Birigui será no dia 10 de janeiro de 2024. O mandato terminará em 9 de janeiro de 2028.

A carga horário semanal para conselheiro tutelar em Birigui é de 30 horas semanais, ou seja, de seis horas diárias de trabalho. Eles também deverão cumprir escala em horário noturno e aos finais de semana. O salário mensal a ser pago é de R$ 4.398,38.