Prefeitura de Birigui, CPFL e empresas responsáveis por serviços de telefonia e internet debateram a utilização de postes para instalar cabeamento, em reunião, na manhã quarta-feira (30/04), na Secretaria de Segurança Pública. Ficou definido que a fiscalização continuará a cargo da Guarda Civil Municipal.

Participaram do encontro o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vagner Freire; o gerente regional da CPFL, Marcus Bueno; e os vereadores José Avanço, Edson de Almeida (Fumaça), Sidnei Maria Rodrigues (Si do Combate ao Câncer) e Valdemir Frederico (Vadão), autor da lei que regulamenta o serviço no município.

O objetivo da reunião foi traçar um plano de ação para corrigir a fiação conhecida como "barriga de fio", retirada dos fios quebrados e identificação de empresas clandestinas.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, frisou que a fiscalização das empresas que estiverem na rua trabalhando continuará sendo feita pela Guarda Municipal, Defesa Civil e Mobilidade Urbana. “Em todas as abordagens verificaremos se a empresa está cadastrada na CPFL e, portanto, tem autorização para trabalhar no local”, salientou Freire.

Também ficou acordado que a CPFL enviará para a Secretaria de Segurança de Birigui a relação das empresas legalizadas para atuarem no município. Em caso de ilegalidade junto da concessionária de energia, detentora dos postes, o serviço será suspenso de imediato e a GCM irá abrir um B.A. (Boletim de Atendimento).

Conforme os representantes da CPFL, a atuação da Guarda Municipal, após a audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal, fez com que o número de pedidos de empresas solicitando regularizações aumentasse significativamente.

RESULTADO

Na reunião ficou decidido que as empresas podem e devem ajudar a Guarda Municipal, ligando para os números 153 ou 199, ajudando na fiscalização de empresas clandestina. A população também pode usar os mesmos canais para registrarem denúncias.

LEI MUNICIPAL

Birigui conta com a lei 6.910/2020, regulamentada pelo decreto 7.102/2022, que trata sobre a obrigatoriedade do alinhamento e retirada de fios excedentes, de autoria do vereador Vadão.

Conforme o decreto, a Guarda Civil Municipal terá a incumbência de promover, em apoio à Secretaria de Obras, a fiscalização do cumprimento da lei, além de informar à pasta acerca de possíveis irregularidades encontradas, através de registro de ocorrência.