A Prefeitura de Birigui fará audiência pública para revisão do Código de Obras e Edificações (COE) do município, de forma participativa. O objetivo é rever as normas que regem construções, reformas e ampliações na cidade, garantindo mais clareza, agilidade e segurança nos processos.

A audiência pública será no dia 1º de setembro, às 18h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Birigui, na rua Anhanguera, 1.155, bairro Jardim Morumbi.

O edital 140/2025 de convocação de audiência pública foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM), nesta segunda-feira (18/08).

O COE de Birigui foi instituído por meio da Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2022. Ele reduziu o número de artigos, simplificou a linguagem e estabeleceu novos prazos. A revisão das normas ocorrerá conforme previsão da lei.