A Prefeitura de Birigui deu início nesta quarta-feira, dia 1º de abril, à consulta pública para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2027. A participação da população é fundamental para que poder público e sociedade decidam, juntos, onde os recursos do município serão aplicados.

A consulta pública online ficará aberta até o dia 30 de julho. Durante esse período o cidadão poderá opinar acessando o formulário eletrônico, no link disponibilizado no site da Prefeitura de Birigui (www.birigui.sp.gov.br).

Também é possível acessar direto o formulário pelo o link: https://forms.gle/vVBWCHwVUnLwzqct8

No formulário, o cidadão poderá escolher até duas prioridades para cada área da administração. As demandas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal.

As áreas estão organizadas em: Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Mobilidade; e Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O orçamento público é um planejamento dividido em três pilares que se complementam.

O Plano Plurianual (PPA) – estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – instrumento utilizado pelo poder público para traçar as prioridades, as metas e condições de execução do orçamento anual. Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.

PARTICIPE!

A consulta popular é um exercício de democracia. É a oportunidade que a população tem de influenciar diretamente nos investimentos em obras e serviços que impactam o bairro e a cidade.