A Prefeitura de Birigui, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa a realização da etapa preparatória para a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A atividade será voltada exclusivamente aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e terá número limitado de participantes.

A conferência é um instrumento previsto em lei e tem como finalidade ampliar a participação da sociedade na formulação, avaliação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Sistema de Garantia de Direitos.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, os participantes discutirão propostas de políticas públicas para os âmbitos municipal, estadual e federal, organizadas em seis eixos temáticos:

• Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
• Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
• Promoção da convivência familiar e comunitária;
• Prevenção e enfrentamento das violências;
• Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;
• Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

As inscrições para a etapa pré-conferência devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/hVuvqtRJb4yaAXoa6.

ETAPA CONVENCIONAL

A etapa aberta da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 17 de agosto, das 7h30 às 11h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Birigui, que fica na rua Anhanguera, 1.155, bairro Jardim Morumbi.

O encontro reunirá representantes do poder público, conselhos, entidades e sociedade civil para debater ações e propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município.