Os contribuintes com tributos atrasados com a Prefeitura de Birigui podem obter a isenção de 100% dos juros e multas no pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes das dívidas anteriores a 2015. Para conseguir o benefício os munícipes precisam aderir ao Programa de Recuperação de Tributos até o dia 30 de dezembro.

Podem aderir ao programa os contribuintes que possuem dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), contas de água e esgoto, contribuição de melhorias (sarjeta e asfalto), taxa de licença para funcionamento de empresas e taxa de publicidade. A campanha visa reduzir a inadimplência e melhorar a arrecadação municipal.

A anistia pode ser solicitada na Secretaria Municipal de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. A primeira parcela deve ser quitada no ato da adesão ao programa. Já o atraso no pagamento de qualquer uma das demais parcelas até a data do vencimento implicará na anulação do benefício, voltando os débitos a ter os acréscimos legais.

Contribuintes com débitos já parcelados também podem aderir ao novo programa. Neste caso, os juros e multas serão retirados do saldo total remanescente da dívida. Os optantes deverão arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sobre dívidas fiscais que já façam parte da ação de natureza tributária promovida pelo município.

PROTESTO JUDICIAL

A partir de janeiro de 2016 a Prefeitura de Birigui vai começar a protestar as certidões de dívida ativa dos munícipes, correspondente aos créditos tributários e não tributários, conforme a lei municipal 6.095, de 1º de outubro deste ano. Por isso, o Programa de Recuperação de Tributos é uma oportunidade para que os munícipes quitem as dívidas com o município.

SERVIÇO

A Secretaria Municipal de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. Mais informações ou esclarecimentos sobre o programa podem ser obtidos pelo telefone (18) 3643-6140.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes

Arte: Vagner Monteiro