A Prefeitura de Birigui concederá aos contribuintes com impostos e taxas atrasados isenção de até 70% dos juros de mora e multas no pagamento à vista. A medida está prevista no PRT (Programa de Recuperação de Tributos), projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão, aprovado pela Câmara em maios deste ano.

Importante informar que o desconto de 70% termina nesta sexta-feira, dia 14 de julho. A partir de segunda-feira, dia 17, o desconto será de 50%. O prazo para quitar os tributos com 50% termina dia 31 de julho.

O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Estão inclusos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); contas de água e esgoto, além de taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

O programa busca promover a regularização de débitos relativos a dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, com o objetivo de possibilitar a recuperação de empresas e reduzir a inadimplência. “Este programa uma ótima oportunidade para os contribuintes pagarem suas dívidas com descontos”, afirmou o prefeito Cristiano Salmeirão, autor do projeto.

O secretário municipal de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, explicou que o com o incentivo o contribuinte poderá optar pelo tributo que deseja pagar, liquidando a dívida existente de forma total ou parcial.

Segundo ele, o programa é válido também para quem já possui parcelamentos em vigência ou que estejam com ação por conta de dívidas ajuizada na Justiça.

O benefício só não será válido para as dívidas oriundas de multas punitivas em face do descumprimento da legislação municipal, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas e atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e os que, mesmo sem qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos não haverá nenhum processo burocrático envolvendo assinatura de contratos ou termos. Basta o interessado procurar a Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, dentro dos prazos estabelecidos. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Outras informações: (18) 3643-6142.

Comunicação Prefeitura

Assessoria de Imprensa