Contribuintes com tributos atrasados com a Prefeitura de Birigui tem a última oportunidade para negociarem seus débitos através da adesão ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) opcional e especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais e tributários. A administração está aberta para realizar acordo amigável, evitando protesto e execução judicial.

“O Tribunal de Contas vem cobrando sistematicamente providências para a redução e cobrança da dívida ativa. Finalizamos os ajustes técnicos entre os sistemas financeiro e jurídico, que impediam a segurança dos procedimentos e, desde o mês passado, já foram enviados para protesto cerca de mil inscrições”, explicou o secretário municipal de Finanças, Adonai Brum.

“A cobrança será intensificada a partir desse mês (setembro), com a continuidade do sistema de protestos e com o REFIS MUNICIPAL”, frisou o secretário.

Além da continuidade dos procedimentos de protestos, a secretaria irá enviar correspondências aos devedores informando o valor em atraso e sobre as possibilidades de negociação com a Prefeitura de Birigui.

“O REFIS é a oportunidade para a conciliação amigável com o munícipe”, salientou o secretário, lembrando ser essa a última oportunidade, uma vez que após a adoção dessas medidas não restará alternativa senão a de colocar em leilão os imóveis dos contribuintes que não quiseram regularizar a situação em todas as tentativas amigáveis e judiciais até então adotadas.

“Quem aderir ao programa em setembro poderá parcelar em três vezes, com desconto à vista. Quem aderir em outubro poderá parcelar em duas vezes e quem aderir em novembro em apenas uma. O REFIS permite, ainda, outros parcelamentos, que podem chegar até em 36 vezes. Para mais informações e uma análise detalhada da situação convidamos os devedores para procurarem a Secretaria de Finanças e negociarem seus débitos da melhor forma financeira possível”, completou Adonai Brum.

A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias reclamadas pela população.

O munícipe que necessitar de mais informações pode procurar pela Secretaria Municipal de Finanças, que atende na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Comunicação Prefeitura

Assessoria de Imprensa/Finanças