A Prefeitura de Birigui criou uma nova oportunidade para que os moradores com pendências municipais possam regularizar tributos, tarifas e demais receitas em atraso.

O PRT (Programa de Recuperação de Tributos) foi criado pelo prefeito Cristiano Salmeirão e visa promover a regularização de débitos da cidade decorrentes de contribuintes relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos gerados até 31 de dezembro de 2018 (devidamente constituídos e inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar). O programa visa pagamento a vista.

Em sua primeira fase, o programa atendeu de 18 de novembro até 6 de dezembro. Como vários moradores procuraram a Secretaria de Finanças após o encerramento do programa, o prefeito prorrogou o PRT.

Agora, os moradores de Birigui podem quitar suas dívidas com a Prefeitura Municipal até o dia 23 de dezembro.

O Programa oferece desconto de 100% de multas e juros para quem não está ajuizado e desconto de 50% de honorários para casos ajuizados.

O PRT também visa a recuperação de todas as empresas que atuam no município, além de possibilitar a redução da inadimplência para os cidadãos que residem ou possuem imóveis em Birigui e incluir o programa eventual saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes.

A Secretaria de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, número 146, Centro. O horário de atendimento ao público é das 10h às 16h.

Nesta sexta-feira, dia 13, o horário será das 8h às 13h em função da mudança do sistema de emissão da NFSe, do ISSWeb e da GIA-DIPAM

A partir de segunda-feira, dia 16, o horário volta a ser das 10h às 16h.

Outras informações podem ser obtidas pelo fone: 3643-6140.

PREFEITURA DE BIRIGUI

Assessoria de Imprensa