Contribuintes com impostos atrasados com a Prefeitura de Birigui ainda podem aderir ao Refis Municipal. O programa oferece vantagens que podem chegar a 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios, no caso de pagamento à vista das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020.

Os interessados têm até o dia 23 de dezembro para fazer a negociação na Secretaria de Planejamento e Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Se for somente débitos de água é possível solicitar o parcelamento também na SAEB, na rua Guanabara, 256.

Os benefícios são válidos para dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de água e esgoto, entre outros débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

PARCELAMENTOS

O Refis Municipal permite ainda o parcelamento dos débitos em 6 vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); e em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios).

É possível parcelar ainda em até 18 vezes (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios) e em 24 parcelas mensais e consecutivas com direito à isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios.

A iniciativa tem objetivo de proporcionar aos munícipes a oportunidade de colocar a situação em dia, reduzindo a inadimplência. A recuperação da dívida ativa também é fundamental para o equilíbrio das finanças e para que o governo municipal possa investir em melhorias à população.