Decreto 7.032 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7/12) determina o retorno ao trabalho presencial, a partir da próxima quinta-feira (9), dos servidores municipais que ainda estão afastados por se enquadrarem anteriormente ao grupo de risco à covid-19, inclusive gestantes.

A medida leva em conta o avanço da imunização no município, bem como a carência de pessoal em determinados setores da prefeitura. Os protocolos de prevenção, como uso de máscara e álcool gel, permanecem obrigatórios. A norma é válida também para os servidores do BiriguiPrev.

A determinação constante no decreto se aplica tanto aos servidores que por vontade própria recusaram a imunização contra a covid-19 como aos que vierem a recusar futuramente, de acordo com o cronograma municipal do Plano de Imunização.

O governo municipal irá considerar faltosos os servidores que não retornarem ao regime de trabalho na data estabelecida. Esses terão os dias de trabalho computados como faltas injustificadas e poderão incorrer em abandono de cargo, sem prejuízo de outras medidas administrativas.

Por fim, o decreto determina que os responsáveis pelas Secretarias Municipais e respectivas Divisões deverão preparar o ambiente de trabalho para o retorno dos servidores públicos municipais, observando-se os protocolos sanitários adequados.